Como conseguir o Passe Livre Intermunicipal?
Passo a Passo:
1. Pegar formulário (na unidade de tratamento ou Seades)
2. Preencher o formulário (Médico e Assistente Social, assinado e carimbado). O formulário
deve ser preenchido na unidade de tratamento fora do município que o usuário reside, exceto
quando este precisa se deslocar para tratamentos complementares: fisioterapia, psicoterapia,
etc. Neste caso o formulário será preenchido no município que reside, trazendo junto com o
formulário uma declaração do outro tratamento.
3. Trazer para Seades o formulário preenchido com os seguintes documentos:
- Cópia do RG ou Registro; CPF; Comprovante de residência e uma foto 3x4;
- Documentação do responsável legal no caso de menor de idade.
4. Usuários que não tem comprovante de residência em seu nome ou no nome dos
pais devem trazer declaração da prefeitura ou solicitar que a assistente social informe
seu endereço no parecer social.
5. O DECRETO 37.023 de 01 de Agosto de 1997, NÃO dá direito a acompanhante.
Quando necessário, o usuário deverá procurar a Defensoria Pública para pegar um
ofício que solicita a inclusão de acompanhante.
6. Após trazer o formulário com toda a documentação o usuário aguardará um prazo
de 15 dias para receber sua carteira.
CARTÃO DA PESSOA IDOSA
1. Quem tem direito ao Cartão da Pessoa Idosa?
Pessoas com 60 anos ou mais e renda per capita de até dois salários-mínimos.
2. Quais os benefícios oferecidos pelo Cartão da Pessoa Idosa?
Gratuidade ou 50% de desconto em passagens de transporte intermunicipal em
Alagoas, exceto em serviços seletivos e especiais.
3. Quantos assentos por veículo são reservados para o benefício?
Dois assentos por veículo são garantidos para uso gratuito por pessoas com o cartão.
4. Se os dois assentos gratuitos estiverem ocupados, a Pessoa Idosa ainda tem
algum desconto?
Sim. Os demais idosos com o cartão pagam apenas 50% do valor da passagem.
5. Onde a Pessoa Idosa deve ir para solicitar o cartão?
No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência
do idoso.
6. Quais documentos são necessários para solicitar o Cartão da Pessoa Idosa?
Documento de identificação com CPF, comprovante de residência e comprovação de
renda, CadÚnico, CTPS (carteira de trabalho), contracheque de pagamento, carnê do
INSS, ou extrato de benefício do INSS ou outro regime previdenciário.
7. Quem emite o Cartão da Pessoa Idosa?
A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF).
8. Onde a Pessoa Idosa retira o cartão após a emissão?
No CRAS onde foi solicitado inicialmente.
9. O benefício é válido para qualquer tipo de transporte intermunicipal?
Sim.
CENTRO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - CIL
1. Quem pode solicitar a CIL?
Pessoas surdas (usuárias de Libras) - Familiares ou responsáveis legais de surdos -
Instituições públicas
2. A CIL é voltada apenas para pessoas surdas?
Além de pessoas surdas, deficientes auditivos e surdocegos.
3. Como posso solicitar um intérprete pela CIL?
É necessário entrar em contato com os canais de agendamento: Whatsapp da CIL:
(82) 8884-5403 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O agendamento é feito
com a coordenação que irá direcionar a demanda para o intérprete disponível.
4. A CIL oferece cursos ou treinamentos para intérpretes de Libras?
Temos uma capacitação anual que sempre acontece no mês de setembro com
temáticas diferentes, em alusão ao mês do “Orgulho Surdo”.
